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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:35
Recurso de revista. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.
Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 12:06
Defesa de Dilma Rousseff espera absolvição se julgamento do impeachment for “justo”
De acordo com a defesa, as provas apresentadas derrubam os argumentos de que a petista cometeu crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:19
Justiça garante pagamento de pensão alimentícia
Segundo os filhos do agravado, o valor fixado pelo juiz de primeiro grau pagaria apenas as despesas mensais de dois de seus filhos para manutenção do estudo de medicina na Argentina.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Despedida motivada. Falta de proporcionalidade com o ato faltoso. Conversão em dispensa sem justa causa.
na sua vida pessoal, familiar e social, deve estar alicerçada em justo motivo, caracterizada pela proporcionalidade entre o ato faltoso e a penalidade aplicada.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 16:39
Tribunal nega pedido de exclusão de sócio investidor de holding
Ausência de falta grave ou justo motivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Município de botucatu. Declaração de inconstitucionalidade de artigo de lei municipal.
Manutenção do pagamento.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Junho de 2005 - 01:00
Recibo de sinal e princípio de pagamento
Modelo de Contrato. Colaboração: Dr. Euclides Lopes - Advogado, Rio de Janeiro/RJ.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:42
TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Atraso no pagamento dos salários. Dano moral.
O atraso no pagamento dos salários gera dano moral. É que os salários têm natureza alimentar
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 13:32
Negada indenização a porteiro que considerou injusto valor recebido após venda de apartamento
R$250.000, contudo a comissão recebida foi no valor de R$500, o que, segundo ele, não condizia com um pagamento justo pelo trabalho realizado.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 19:20
Mistérios da pensão alimentícia é tema de entrevista no MeuAdvogado
Ao possuir filhos menores de idade, os pais devem auxiliar financeiramente através do pagamento da
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:04
TST promove Webinário #PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo
Evento será transmitido pelo Youtube e contará com grandes nomes para promover a conscientização sobre desafios enfrentados por mulheres no trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 15:20
Doença não caracteriza justo motivo para supressão de gratificação de função
De acordo com a Súmula 372, I, do TST, a gratificação de função paga por mais de 10 anos não pode ser retirada do empregado sem justo motivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Supressão da gratificação de caixa. Alteração contratual ilícita. Configuração.
A gratificação de função paga por período superior a 10 anos não pode ser retirada, sem justo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.
Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:39
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:55
Empregado da ECT não incorpora gratificação de função por seis meses
incorpora-se ao salário do empregado, não podendo ser suprimida em razão de afastamento sem justo motivo
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:22
União deve indenizar vítima de acidente envolvendo viatura de tribunal
indenizatório para cem mil reais, por achar mais justo e adequado, não configurando, neste caso, enriquecimento sem causa dos familiares
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:40
Empregador deverá arcar com honorários de advogado contratado pelo empregado
De acordo com a decisão, não é justo que o trabalhador, para receber seus direitos legais, tenha